O prefeito de Paranaíba Maycol Queiroz recebeu, na tarde desta quarta-feira, 11, representantes do Sindispar (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranaíba) e agentes de Saúde e de Endemias para discutir o piso salarial dos servidores, bem como outras reivindicações da classe para a atual gestão até o fechamento do Governo.

Estiveram presentes: o presidente do Sindispar José Barbosa Barros, a advogada Dra. Daniela Carósio, a vice-presidente Laurenice de Fátima Coutinho de Carvalho, a conselheira Maria da Cruz, o conselheiro fiscal Marco Lúcio, representantes do grupo da Saúde Eni Machado de Paula e Maicon Ricardo de Freitas Grotto, a suplente da Saúde Neuzira Aparecida Ferreira da Silva Couto e a suplente a tesoureira Iria Tomas Tosta Vieira, acompanhados de cinco agentes.

O Chefe do Poder Executivo, ladeado do Procurador Jurídico Dr. Marcelo Facin, da secretária de Administração Adailda Lopes, da secretária de Finanças Fernanda Queiroz Andrade Marques, da Chefe do Gabinete Jane Paula, a coordenadora de Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde Franciani Mariano Forni e do vereador Lúcio Antonio (Lúcio do Alto Santana) ouviu do presidente Barbosinha todas as reivindicações, que incluem principalmente o pagamento do piso salarial, garantido pela Lei Federal 13.595/2018.

Segundo pontuou Barbosinha, o Sindicato fez um levantamento dos valores e cada servidor tem o direito de receber R$ 1.550,00 de piso salarial. A vice-presidente do Sindispar, Laurenice de Fátima, reforçou que o pagamento é tudo o que a classe anseia do prefeito nessa nova gestão. “Hoje viemos entregar para o prefeito os pleitos dos servidores, para que ele ponha a sua assessoria para ler com carinho, ter um olhar amoroso por todos. Qualquer dúvida estamos à disposição para conversar e fazer o que é melhor para todos”.

A secretária de Administração, Adailda Lopes, agradeceu a presença de todos e salientou que o Projeto de Lei para fazer o pagamento dos servidores não foi enviado para a Câmara até o momento, porque esperava um parecer do Tribunal de Contas autorizando o Município a fazer.  “Estamos vivendo um momento bastante diferente com a pandemia de COVID-19. Neste caso específico deste aumento, apesar da minha condição jurídica ser no sentido de que não interferiria, não tive tranquilidade de deixar o prefeito assinar sem o posicionamento do Tribunal de Contas, no entanto na prática as coisas viraram uma bagunça, o projeto está pronto desde março, mas como a situação existe ato de improbidade eu não teria a tranquilidade”, contou. 

A partir do momento que a Lei for aprovada o recurso será repassado ao servidor, inclusive de forma retroativa. O prefeito afirmou que com o embasamento jurídico e a resposta do Tribunal de Contas, o projeto de Lei será enviado nesta quinta-feira, 12, para apreciação dos vereadores na Câmara Municipal. 

Além do piso salarial, estão nos pedidos dos servidores: a reforma do Estatuto do Servidor Municipal – Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais; Reformular a Lei Complementar nº 51 de 09 de dezembro de 2011; Implantar planos de cargos e carreiras para as categorias da Saúde, Assistência Social e Administrativos; Elaborar novo laudo técnico de insalubridade; Implementação de políticas específicas para Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, com cumprimento de legislação federal e estadual específicas e garantir identificação com crachás, uniformes e demais equipamentos para os servidores; Cumprir a Lei complementar nº 2.111 de dezembro de 2016, que dispõe da gratificação de difícil acesso dos servidores da Saúde, que se deslocam para trabalhar na Zona Rural, Distritos e Comunidades; Definir equipe responsável pelo RASTREAR aos finais de semanas e feriados, assim como instituir os pagamentos dos adicionais pelo serviço extraordinário; Estabelecer critérios e definir novas formas de controle de ponto de Agentes de Saúde e Agentes de Endemias, pois eles trabalham de maneira contínua e diferenciadas; entre outras reivindicações.

Por Luana Chaves