Na manhã de 4 de novembro de 2024, foi realizada a 38ª sessão ordinária na Câmara Municipal de Aparecida do Taboado, sob a presidência do vereador Jucleber Bim e contando com a presença dos demais parlamentares. Nesta sessão foram apreciadas diversas proposituras, entre elas os seguintes projetos abaixo relacionados.

O defensor público, Dr. Carlúcio Germano da Silva, que esteve prestigiando a sessão, expressou sua gratidão pela parceria com o Poder Legislativo de Aparecida do Taboado e destacou sua satisfação em atuar na cidade, atendendo à população de forma positiva. Ele cumprimentou os vereadores, em nome da vereadora Patrícia, e agradeceu pela aprovação do projeto que institui o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica no município. Esse projeto, agora sancionado como lei, visa oferecer suporte habitacional às mulheres que necessitam deixar seus lares devido a situações de violência, garantindo maior proteção e condições dignas de moradia enquanto reconstroem suas vidas.

Projeto de Lei nº 15, de 1º de novembro de 2024, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre alteração e inclusão de dispositivos da Lei nº 1.677, de 22 de dezembro de 2021, e dá outras providências”. Tramitado em Regime de Urgência Especial, o mesmo foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 16, de 1º de novembro de 2024. Do Executivo Municipal que “Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul”. Tramitado em Regime de Urgência Especial, o mesmo foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 17, de 1º de novembro de 2024, do Executivo Municipal, que “Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 429, de 29 de junho de 1990”. Tramitado em Regime de Urgência Especial, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Resolução Legislativa nº 20/2024, de autoria do vereador Márcio Garcia Galdino, o mesmo dispõe sobre a formação de Comissão de Representação para participar do 26º Congresso de gestão pública a ser realizado nos dias 5, 6, 7 e 8 de novembro. Tramitado em Regime de Urgência Especial foi aprovado por unanimidade de votos. Foram nomeados os vereadores Márcio Garcia Galdino e Vagner Lopes Martiniano de Aquino.

Patrícia da Saúde solicita inclusão de outras modalidades esportivas no Programa Auxílio Atleta

A vereadora Patrícia Maria da Silva, na sessão ordinária, realizada no dia 4 de novembro, apresentou indicação ao Executivo Municipal, solicitando a inclusão das modalidades de Beach Tênis, Futevôlei, Atletismo e Ginástica Rítmica no Programa de Auxílio Financeiro a Atletas.

Como justificativa Patrícia declarou que “O Auxílio Financeiro a Atletas e Equipes que representem o município de Aparecida do Taboado em competições esportivas oficiais foi instituído através da Lei Municipal n° 1.703, de 21 de junho de 2022.

Com a crescente popularidade e adesão de modalidades como beach tênis, futevôlei, ginástica rítmica e atletismo, e reconhecendo a importância de apoiar nossos atletas em diversas disciplinas, solicito a inclusão destas modalidades no Programa de Auxílio a Atletas.

Essas modalidades têm ganhado destaque em competições e seu desenvolvimento reflete diretamente na visibilidade e no fortalecimento do esporte em nosso Município e Estado. Além disso, a inclusão dessas disciplinas no programa de auxílio permitiria que nossos atletas tenham o suporte necessário para aprimorar seu desempenho, representar nossa região em torneios e contribuir para a difusão e democratização do esporte”.

A vereadora Patrícia reivindicou ainda ao Executivo, que determine a construção de lombada devidamente sinalizada nas pistas da Avenida São Cristóvão, na altura do nº 2.315, no bairro Jardim Wilson Lucas de Oliveira, nesta cidade.

“As lombadas têm a função precípua de controlar a velocidade do trânsito. No caso da Avenida São Cristóvão a situação é ainda mais preocupante, pois esta via desfruta de um intenso movimento de veículos.

O pedido para a construção de lombada devidamente sinalizada no ponto citado está sendo feito em razão de que naquele trecho os condutores de veículos, principalmente os motoqueiros, têm abusado da velocidade, o que põe em risco a vida das pessoas, inclusive já ocorreram acidentes naquele ponto.

A construção de lombada obrigará os motoristas a diminuir a velocidade ao se aproximar do obstáculo, garantindo assim que o trânsito ocorra com mais segurança”, justificou a parlamentar.

Carlinho do Lageado reivindica a contratação de mais um Clínico Geral para atender no Postão

O Vereador José Carlos da Conceição Santos, Carlinho do Lageado, na sessão ordinária do dia 4 de novembro, solicitou ao Executivo Municipal a contratação de mais um Clínico Geral no Posto de Saúde Central – “Postão”.

Justificando, declarou o vereador que esta contratação visa melhorar o atendimento na área da saúde no Posto de Saúde Central - Postão. “Lembramos que, em todas as campanhas eleitorais, existe o compromisso de investir mais recursos no setor da saúde, a fim de proporcionar um atendimento digno e de qualidade à população.

A inclusão desse profissional reduzirá o tempo de espera dos pacientes, proporcionando um atendimento ágil e eficiente, especialmente para aqueles que precisam de consultas frequentes.

Com mais um Clínico Geral poderemos assegurar um atendimento personalizado e humanizado, tornando-se fundamental para a saúde e o bem-estar dos cidadãos”, justificou.