36ª sessão ordinária é realizada pela Câmara Municipal de Aparecida do Taboado
Vereadores reivindicam aumento no valor do Auxílio-alimentação concedido pelo poder Executivo
Vereadores reivindicam aumento no valor do Auxílio-alimentação concedido pelo poder Executivo
Contando com a presença da maioria dos senhores
vereadores, sendo anotada a ausência do parlamentar José Carlos da Conceição
Santos (Carlinho do Lageado), e sob a presidência do edil Jucleber Bim, foi
realizada a 36ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado,
na manhã de 21 de outubro de 2024.
Nesta sessão foram apreciadas diversas
proposituras, entre elas:
O
Projeto de Lei nº 8/2024 – Legislativo, de autoria do vereador Jucleber da
Silva Queiroz, que “Declara a música sertaneja como patrimônio histórico e
cultural de natureza imaterial do município de Aparecida do Taboado”, sendo o
mesmo aprovado por unanimidade.
Também
o Projeto de Lei nº 14, de 18 de outubro de 2024, do Executivo Municipal que “Autoriza
o Poder Executivo a abrir o crédito adicional especial, referente ao Orçamento
Programa de 2024 do Município de Aparecida do Taboado – MS, e dá outras
providências”. Discutido, votado e aprovado por unanimidade em urgência
especial.
E por fim, o Projeto de Lei nº 13, de 14 de outubro de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que foi recebido na pauta do Expediente, sendo encaminhados às comissões permanentes. O mesmo “Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Aparecida do Taboado – MS, para o Exercício Financeiro de 2025”.
Nesta
mesma sessão, os vereadores Patrícia Maria dos Santos e Heberson Galter
Custódio, através de indicação, solicitaram ao Executivo Municipal o aumento no valor do
Auxílio-Alimentação concedido aos servidores públicos do Município.
Como justificativa, declararam que o
Auxílio-Alimentação foi instituído através da Lei Municipal n°
1.728, de 25 de janeiro de 2023 e sofreu alteração no seu valor em decorrência
da Lei Municipal nº 1.783, de 11 de dezembro de 2023.
Sem sombras de dúvidas é uma ajuda importante
no atual contexto econômico em que vivemos, sem contar que é a primeira vez que
tal benefício é concedido aos servidores públicos municipais, considerando a
importância de assegurar melhores condições de trabalho e bem-estar aos
servidores públicos que desempenham funções essenciais ao desenvolvimento e
manutenção dos serviços públicos.
Ao longo desse ano, observou-se uma significativa
elevação no custo de vida, especialmente nos preços dos alimentos e produtos
essenciais. Sendo assim, solicitaram o aumento no valor do auxílio-alimentação
concedido aos servidores públicos, de modo que ele seja compatível com a atual
realidade e com o aumento dos custos dos produtos alimentícios, garantindo
assim que os servidores possam manter uma alimentação digna e saudável.
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