Contando com a presença da maioria dos senhores vereadores, sendo anotada a ausência do parlamentar José Carlos da Conceição Santos (Carlinho do Lageado), e sob a presidência do edil Jucleber Bim, foi realizada a 36ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado, na manhã de 21 de outubro de 2024.

Nesta sessão foram apreciadas diversas proposituras, entre elas:

O Projeto de Lei nº 8/2024 – Legislativo, de autoria do vereador Jucleber da Silva Queiroz, que “Declara a música sertaneja como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial do município de Aparecida do Taboado”, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.

Também o Projeto de Lei nº 14, de 18 de outubro de 2024, do Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa de 2024 do Município de Aparecida do Taboado – MS, e dá outras providências”. Discutido, votado e aprovado por unanimidade em urgência especial.

E por fim, o Projeto de Lei nº 13, de 14 de outubro de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que foi recebido na pauta do Expediente, sendo encaminhados às comissões permanentes. O mesmo “Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Aparecida do Taboado – MS, para o Exercício Financeiro de 2025”.

Nesta mesma sessão, os vereadores Patrícia Maria dos Santos e Heberson Galter Custódio, através de indicação, solicitaram ao Executivo Municipal o aumento no valor do Auxílio-Alimentação concedido aos servidores públicos do Município.

Como justificativa, declararam que o Auxílio-Alimentação foi instituído através da Lei Municipal      n° 1.728, de 25 de janeiro de 2023 e sofreu alteração no seu valor em decorrência da Lei Municipal nº 1.783, de 11 de dezembro de 2023.

Sem sombras de dúvidas é uma ajuda importante no atual contexto econômico em que vivemos, sem contar que é a primeira vez que tal benefício é concedido aos servidores públicos municipais, considerando a importância de assegurar melhores condições de trabalho e bem-estar aos servidores públicos que desempenham funções essenciais ao desenvolvimento e manutenção dos serviços públicos.

Ao longo desse ano, observou-se uma significativa elevação no custo de vida, especialmente nos preços dos alimentos e produtos essenciais. Sendo assim, solicitaram o aumento no valor do auxílio-alimentação concedido aos servidores públicos, de modo que ele seja compatível com a atual realidade e com o aumento dos custos dos produtos alimentícios, garantindo assim que os servidores possam manter uma alimentação digna e saudável.