Neste ano ocorrerão as Eleições Municipais de 2024, e a fim de proporcionar à Justiça Eleitoral o tempo necessário para organizar a votação com base no eleitorado apto, a Lei das Eleições estabelece o fechamento do cadastro 150 dias antes do primeiro turno do pleito.

Assim, restam menos de dois meses para que os eleitores regularizem seus títulos ou solicitem a primeira via do documento. Que tal antecipar-se e resolver eventuais pendências com a Justiça Eleitoral?

O primeiro turno das Eleições Municipais de 2024 está agendado para 6 de outubro. Isso implica que o cadastro eleitoral será encerrado para novas inscrições após 8 de maio. Portanto, é aconselhável não deixar para a última hora a solicitação ou regularização do título.

O fechamento do cadastro, estipulado por lei, ocorre nos anos eleitorais para possibilitar à Justiça Eleitoral a organização da votação com base no número de eleitores aptos. Conforme determina a legislação, nenhum pedido de inscrição eleitoral ou transferência é aceito nos 150 dias anteriores à eleição (conforme o artigo 91 da Lei das Eleições – Lei nº 9.504/1997).

Esse prazo também é aplicável a quem está em situação irregular por não votar ou justificar ausência nas últimas três eleições, assim como para aqueles que mudaram de cidade e precisam transferir o domicílio eleitoral.

Importante destacar que, de acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para maiores de 18 anos e facultativos para jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e maiores de 70 anos. Entretanto, desde o ano passado (2023), uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que jovens de 15 anos obtenham o título, embora só possam votar ao completarem 16 anos, inclusive no dia da votação.

Para verificar a situação do título eleitoral, basta preencher o formulário no Portal do TSE (https://www.tse.jus.br/). Para solicitar o primeiro título, acesse o link Autoatendimento Eleitoral na área de Serviços à direita do site, clique em "Título eleitoral" e depois em "Tire seu título eleitoral". Siga os procedimentos indicados, lembrando-se de quitar quaisquer débitos de eleições anteriores.

Eleições 2024:

Quanto aos cargos em disputa, em 2024 serão eleitos prefeito, vice-prefeito e vereador. O primeiro turno ocorrerá em 6 de outubro, enquanto o segundo, se necessário, está agendado para 27 de outubro, especialmente em municípios com mais de 200 mil eleitores (em nosso estado, o segundo turno só ocorrerá na capital Campo Grande, se necessário). Antecipe-se e participe ativamente do processo eleitoral.

Em Aparecida do Taboado, procure o Cartório Eleitoral, localizado na Rua Mato Grosso do Sul, 3881, ao lado do Fórum e regularize sua situação.