Eleições 2024 - Eleitores tem até 8 de maio para regularizar seus tÃtulos e ficarem aptos a votar
Neste ano ocorrerão as Eleições Municipais de 2024,
e a fim de proporcionar à Justiça Eleitoral o tempo necessário para organizar a
votação com base no eleitorado apto, a Lei das Eleições estabelece o fechamento
do cadastro 150 dias antes do primeiro turno do pleito.
Assim, restam menos de dois meses para que os
eleitores regularizem seus tÃtulos ou solicitem a primeira via do documento.
Que tal antecipar-se e resolver eventuais pendências com a Justiça Eleitoral?
O primeiro turno das Eleições Municipais de 2024
está agendado para 6 de outubro. Isso implica que o cadastro eleitoral será
encerrado para novas inscrições após 8 de maio. Portanto, é aconselhável não
deixar para a última hora a solicitação ou regularização do tÃtulo.
O fechamento do cadastro, estipulado por lei,
ocorre nos anos eleitorais para possibilitar à Justiça Eleitoral a organização
da votação com base no número de eleitores aptos. Conforme determina a
legislação, nenhum pedido de inscrição eleitoral ou transferência é aceito nos
150 dias anteriores à eleição (conforme o artigo 91 da Lei das Eleições – Lei
nº 9.504/1997).
Esse prazo também é aplicável a quem está em
situação irregular por não votar ou justificar ausência nas últimas três
eleições, assim como para aqueles que mudaram de cidade e precisam transferir o
domicÃlio eleitoral.
Importante destacar que, de acordo com a
Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para
maiores de 18 anos e facultativos para jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e
maiores de 70 anos. Entretanto, desde o ano passado (2023), uma norma do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que jovens de 15 anos obtenham o
tÃtulo, embora só possam votar ao completarem 16 anos, inclusive no dia da
votação.
Para verificar a situação do tÃtulo eleitoral,
basta preencher o formulário no Portal do TSE (https://www.tse.jus.br/). Para
solicitar o primeiro tÃtulo, acesse o link Autoatendimento Eleitoral na área de
Serviços à direita do site, clique em "TÃtulo eleitoral" e depois em "Tire
seu tÃtulo eleitoral". Siga os procedimentos indicados, lembrando-se de
quitar quaisquer débitos de eleições anteriores.
Eleições 2024:
Quanto aos cargos em disputa, em 2024 serão eleitos
prefeito, vice-prefeito e vereador. O primeiro turno ocorrerá em 6 de outubro, enquanto
o segundo, se necessário, está agendado para 27 de outubro, especialmente em
municÃpios com mais de 200 mil eleitores (em nosso estado, o segundo turno só
ocorrerá na capital Campo Grande, se necessário). Antecipe-se e participe
ativamente do processo eleitoral.
Em Aparecida do Taboado, procure o Cartório
Eleitoral, localizado na Rua Mato Grosso do Sul, 3881, ao lado do Fórum e
regularize sua situação.
