A CGE-MS (Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) iniciou a implantação do Compliance na Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc). A instituição é a terceira a começar o Programa com a assessoria dos auditores.

Na quarta-feira (8), foi aplicada uma oficina com a temática de “Gerenciamento de Riscos” para os servidores, inclusive, com a presença do diretor-presidente, engenheiro agrimensor Washington Willeman de Souza, com o objetivo de esclarecer dúvidas e alinhar os conhecimentos necessários para a execução das fases que serão desenvolvidas nos próximos encontros.

O coordenador do Compliance do Governo do Estado, João Francisco Arcoverde Lopez, citou que “a incorporação da cultura de compliance é a médio e longo prazo, além disso, é transversal. Todos precisam participar do processo e ter consciência do seu papel porque nessa mudança é uma busca constante entre aquilo que se espera, alinhado com aquilo que se pratica”, disse.

Ele ainda acrescentou que, a partir de agora, “serão trilhados todos os passos necessários, nos próximos encontros, no processo de gerenciamento de riscos por meio de um modelo criado pela equipe de Compliance da CGE-MS”, afirmou.

Na ocasião, o diretor-presidente da Agraer pontuou: “o programa de Compliance vem para somar na gestão pública e o gerenciamento de riscos será de grande valia para a nossa instituição”.

O gerenciamento de riscos é um dos pontos sensíveis que precisa ser entendido como responsabilidade de cada órgão e do gestor que decide o que melhor precisa ser feito dentro do cenário em que atua. A contribuição da CGE-MS é na oferta de métodos que podem contribuir para uma decisão mais consciente e que, futuramente, os próprios servidores da Agraer tomarão as definições cabíveis.

Além da Agraer, os auditores da CGE-MS estão atuando na implantação do Compliance na Fundação de Cultura, vinculada à Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), SES (Secretaria de Estado de Saúde) e Funsau (Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul).

Eles ficam à disposição e apresentam mecanismos e instrumentos para assegurar o desenvolvimento de atividades nestas instituições em conformidade com a legislação e normativos vigentes, dentro dos padrões éticos e de conduta propostos pelo Compliance.

Compliance

O Programa é uma das bases do governo estadual que prioriza o bom uso dos recursos públicos promovendo ações que tem como finalidade a prestação de serviços com eficiência, transparência e integridade para a sociedade.

Entre as ações que estão direta ou indiretamente ligadas à nova cultura de “ser compliance” destacam-se a regulação do sistema de controle interno, o fomento da integridade e da transparência, o cumprimento dos riscos legais e normativos, o incentivo da conduta ética e a simplificação dos serviços.

Com todas estas práticas canalizadas e empregadas, o ganho da população é imensurável. Os serviços públicos oferecidos pelo Governo do Estado terão mais proteção e qualidade, haverá um aumento da prevenção às fraudes e corrupção, uma melhor aplicabilidade das leis e normas e ainda maior atuação e intensificação do controle social e da transparência.

Estas ações também refletirão na forma de como o Governo do Estado deve operar sua gestão municipalista - com visão e contribuição estratégicas - na missão de governar e manter não só a aproximação com todas as instituições estaduais, mas também com as 79 cidades que integram Mato Grosso do Sul.

Por Karla Tatiane, CGE-MS