A Prefeitura de Selvíria, por meio da Secretaria de Assistência Social, abre na próxima terça-feira (1º), as inscrições para os moradores interessados em participar do Programa Habitacional de Selvíria (PROHAB-SEL), que irá selecionar os proprietários das 64 casas populares que vem sendo construídas no Município.

Para participar do programa, além de atender critérios estabelecidos pela Secretaria de Assistência Social (confira abaixo), é preciso apresentar uma série de documentos para a inscrição. 

Documentos necessários:

 - RG, CPF e Certidão de Nascimento

- Certidão de Casamento ou União Estável e documento do cônjuge (RG e CPF); Se viúvo, Certidão de Óbito

- Documentos dos dependentes da composição familiar

- NIS do responsável pela Unidade Familiar (se for o caso, também do cônjuge)

- CID, caso você ou dependente da família possua deficiência ou doenças crônicas incapacitante ao trabalho (declaração/atestado médico)

- Comprovante de residência atualizado

- Carteira de Trabalho (PIS/PASEP)

- Título de Eleitor

- Comprovante que reside em Selvíria há mais de cinco anos

- Comprovante de renda

- Declaração de Bens e Imóveis

 As inscrições serão feitas a partir do dia 1º, na sede da Secretaria de Assistência Social, das 8h às 14h.

 Critérios

A família precisa estar cadastrada na Secretaria de Assistência Social e/ou habilitadas no CAD Único para programas sociais; residir em Selvíria há, pelo menos, cinco anos; constituída por membros que sejam casados ou convivam em união estável por mais de um ano, ou que sejam ascendentes ou descendentes entre si, cuja renda bruta familiar não seja superior a R$ 2 mil; não ter sido contemplado por programas habitacionais, e não ser proprietário de outro imóvel.

Terão prioridade as famílias com menor renda e maior número de filhos, com idade menor ou igual a 14 anos; casal que apresente situação de co-habitação ou habitação precária e famílias chefiadas por mulheres.

Todas as famílias inscritas passarão por avaliação social, feita pela equipe de técnicos da Secretaria de Assistência Social.

Após a seleção, as trinta famílias em maior situação de vulnerabilidade social terão acesso às casas sem participar de sorteio. As demais selecionadas participarão de um sorteio público.

No sorteio, 5% dos imóveis serão destinados para pessoas com deficiência e 5% para idosos (60 anos ou mais, que seja o chefe da família ou ter parentesco em primeiro grau com o chefe da família).

 Casas

Estão sendo construídas 64 casas para famílias de baixa renda.

A construção é fruto de um convênio firmado entre a Agência de Habitação Popular do Mato Grosso do Sul (AGEHAB) e a Prefeitura de Selvíria. As obras estão orçadas em R$ 5,4 milhões, R$ 2,7 milhões repassados pelo Governo e o mesmo valor investido pela Prefeitura. “Com a construção dessas novas moradias, a Prefeitura investe na redução do déficit habitacional do Município, além de garantir que muitos moradores realizem o sonho de terem uma casa própria. É um importante investimento que estamos fazendo”, disse o prefeito de Selvíria, José Fernando Barbosa dos Santos.

Por: ASSECOM