Na manhã de 30 de agosto, no gabinete do prefeito José Natan, ocorreu uma reunião com os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias, contando com a presença da secretária de Saúde Daiane Pupin e do Procurador Jurídico Dr. João Jackson, oportunidade em que na pauta estava a instituição do piso salarial e o projeto de plano de remuneração dos servidores.

Através da Emenda Constitucional 120/2022, o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias fica sob responsabilidade da União, e cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho destes profissionais.

Aos agentes de saúde e aos agentes de endemias, o piso salarial será equiparado de acordo com a legislação federal, reconhecendo o trabalho dos servidores durante a pandemia, os quais trabalharam muito. Por esse motivo, o Governo Municipal estabelecerá o piso salarial que é no valor de R$1.969,45, para o piso estabelecido pelo Ministério da Saúde que é de R$2.424,00, realizando o pagamento retroativo ao mês de maio de 2022 para aqueles que não recebem o piso.

Ainda visando a valorização destes profissionais, um compromisso firmado pela Administração José Natan/Tenente Ávila, foi encaminhado um projeto de lei para apreciação da Câmara de Vereadores que trata sobre o plano de remuneração dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).

Por Diretoria de Comunicação