Foram publicados no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) de segunda-feira, 03, decretos que atualizam o cálculo dos tributos de Paranaíba, dentre eles ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e UFIP (Unidade Fiscal de Paranaíba) para o exercício de 2022, de acordo com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Segundo o gerente de Tributos Municipal, da Secretaria de Finanças e Planejamento, Vitor Hugo de Almeida, não houve aumento da carga tributária, apenas atualização do valor monetário da base de cálculo dos tributos de acordo com o índice oficial de inflação adotado pelo Governo Federal, que foi calculado conforme o acumulado dos últimos 12 meses.

O Decreto nº 915, de 28 de dezembro de 2021, dispõe sobre os valores por hectares, aos imóveis rurais de Paranaíba, por microregião, para efeito do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, no exercício de 2022. “Como o cálculo do ITBI é feito por uma tabela com valores reais e não em UFIP, foi feito um decreto autônomo apenas para o ITBI”, acrescentou Vitor Hugo.

Paranaíba conta com sete Microrregiões. A Microregião I, de perímetro urbano e suburbano definidos no Plano Diretor, pela Lei Complementar nº 023, de 05 de outubro de 2006, tem o valor de R$ 20.313,43.

A Microregião II abrange a Lagoa Bonita, Serra, Três Barras, Cabeceira da Vila (Distrito Patrimônio), Ramalho, Taboca, Fazendinha, Barreiro de Ariranha, Cachoeira, Lagoa do Areré, Ariranha e Flecha, tendo o valor de R$ 13.540,70. Já a Microregião III compreende as regiões conhecidas por Lontra, Salino, Barreiro, Barreiro de Cima, Coqueiros, Irara, Ponte Alta, Formoso e Furnas e o valor está em R$ 11.003,16.

A Microregião IV que abrange Barro Branco, Córrego Fundo, Figueira, Tamandaré, Velhacaria, Cancan, Ribeirão Grande, Bonito, Laje e Rio do Peixe está avaliada em R$ 10.156,13.  Na Microregião V estão as regiões do Lageadinho, Mutuns, Quitéria, Pedras e Espicha Couro e o valor está avaliado em R$ 9.309,08. Na Microregião VI estão as regiões conhecidas por Árvore Grande e Bebedouro ou Bela Vista e o valor está R$ 8.462,04 .

A Microregião VII compreende as regiões de Bálsamo, Boa Vista, Formigas, Indaiá Grande, Mimoso, Monte Alegre, Roncador, Areias, Ponte Nova, Divisa, Campeiro e Pedra e o valor está em R$ 7.617,40.

UFIP

A Unidade Fiscal de Paranaíba - UFIP para o exercício de 2022, atualizada segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passará a ter o valor de R$ 53,54 (Cinquenta e três reais e cinquenta e quatro centavos).

Por Luana Chaves