Na manhã desta sexta-feira, 30, às 10h, a Prefeitura Municipal de Paranaíba, por intermédio da Secretaria de Finanças, realizou uma audiência pública online pelo Facebook Oficial do Município para apresentar o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1º semestre de 2021.
Na oportunidade, a secretária Fernanda Queiroz Andrade Marques deu as boas vindas aos cidadãos paranaibenses que acompanhavam a audiência e a declarou aberta para atender a exigência legal, prevista no Art.9º, Parágrafo 4º, combinado com o Art.63°, todos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000).
A contadora Lívia Nunes de Queiroz e a analista de controle interno Ethienne Souza Machado apresentaram a receita corrente líquida dos últimos 12 meses, no importe de R$ 175.536.440,70 (Cento e setenta e cinco milhões quinhentos e trinta e seis mil quatrocentos e quarenta e setenta centavos). Deste montante, foram gastos com despesa com pessoal R$65.263.238,83(Sessenta e cinco milhões duzentos e sessenta e três mil reais duzentos e trinta e oito reais e oitenta e três centavos), o que representa o índice de 37,18%.
Ainda em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, o Município apresentou o valor de dívida consolidada, conforme extrato dos credores, onde o saldo até dezembro de 2020 era de R$ 59.591.513,74 (Cinquenta e nove milhões quinhentos e noventa e um mil quinhentos e treze reais e setenta e quatro centavos) e o saldo do 1º semestre de 2021 foi de R$ 57.730.234,01 (Cinquenta e sete milhões setecentos e trinta mil duzentos e trinta e quatro reais e um centavos), o que representa uma redução na dívida no valor de R$ 1.861.279,73 (Um milhão oitocentos e sessenta e um mil duzentos e setenta e nove reais e setenta e três centavos).
Com relação à operação de crédito, que se trata do levantamento de empréstimos realizados pela entidade da administração pública, com o objetivo de financiar seus projetos e/ou atividades, neste 1º semestre o valor apresentado foi de R$ 67.765,32 (Sessenta e sete mil setecentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos).
Os valores apresentados durante a audiência são referentes à Prefeitura, seus fundos e PREVIM (Instituto Previdência dos Servidores de Paranaíba), sem considerar as informações da Câmara Municipal. Todos os documentos foram publicados no Diário Oficial da Assomasul e estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência do Município.
A Prefeitura disponibilizou os canais para esclarecimento de dúvidas, sugestões e reclamações, sendo: Portal da Transparência: http://187.32.167.252:8079/TRANSPARENCIA/ e Ouvidoria: https://falabr.cgu.gov.br/.../Manif.../RegistrarManifestacao. O cidadão também pode entrar em contato pelo telefone 67 3669-0013 ou por e-mail ouvidoria@paranaiba.ms.gov.br.
Ao finalizar a audiência, a secretária de Finanças frisou que o Município fará o pagamento de precatórios, com previsão de 30 dias para estar nas contas dos beneficiários.
Veja a live:
https://www.facebook.com/prefeituradeParanaiba/videos/837570923860045
Por Luana Chaves
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