Na primeira sessão extraordinária da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado, realizada em 29 de janeiro de 2025, sob a presidência do vereador Ber Galter e com a presença dos parlamentares Claudia Padim, Dra. Amanda Tolentino, Matheus Costa, Patrícia da Saúde, Marcelo Jardineiro, Gilsinho do Binega, Edson Pinduca, Amanda da Saúde, Jucleber Bim e Mauro Sampaio, foram analisados nove Projetos de Lei e de Lei Complementar, provenientes tanto do Executivo, quanto do Legislativo.

Por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 01, de 27 de janeiro de 2025, de autoria do Executivo, que concede um reajuste salarial aos servidores públicos municipais foi aprovado por unanimidade. A majoração foi de 6%, sendo retroativo a 1º de janeiro de 2025.

Com a inclusão do projeto acima citado na Ordem do Dia, a Câmara Municipal demonstrou sensibilidade e comprometimento com os servidores, reconhecendo a importância do trabalho desempenhado por cada um. O reajuste, que consiste em 6%, valoriza os profissionais, mas também contribui para o desenvolvimento econômico local, ampliando o poder de compra dos servidores e estimulando a economia.

Ainda, na mesma sessão, também foi apreciado o Projeto de Lei n º 01 de 27 de janeiro de 2025, aumentando o valor do valor do Vale Alimentação, que passou de R$ 300,00 para R$ 420,00 mensais, reforçando o compromisso da gestão com o bem-estar e a qualidade de vida dos servidores municipais. O projeto foi discutido, votado e aprovado por unanimidade de votos.

Mais um Projeto de Lei apreciado, foi o de n º 02/2025, do Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Confissão e Parcelamento de dívida do município com a Empresa Energisa MS – Distribuidora de Energia S/A”. Neste parcelamento aprovado pelo Legislativo, ficou estipulado o pagamento à vista de 160 mil reais e mais 47 parcelas mensais. A aprovação foi unanime por parte dos senhores vereadores.

O Projeto de Lei n º 03, de 27 de janeiro de 2025, foi enviado pelo Executivo Municipal, dispondo sobre alterações na Lei Municipal nº 1.525, de 8 de dezembro de 2015. A mesma trata sobre alterações nos dispositivos da Universidade Aberta do Brasil _ UAB, de Aparecida do Taboado. Após leitura e apreciação, o referido projeto foi aprovado por unanimidade.

O Executivo Municipal enviou também para apreciação no Legislativo, o Projeto de Lei n º 04, que “Acrescenta e altera dispositivos na Lei Municipal n º1.700, de 30 de maio de 2022, que autorizou a Fundação Municipal de Turismo de Aparecida do Taboado, com criação do cargo de Diretor Administrativo e Financeiro.

Outra apreciação foi o Projeto de Lei Complementar n º 02, de 27 de janeiro de 2025, também do Executivo, que “Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar Municipal n º 36, de 4 de abril de 2012”, tratando sobre a criação de 6 cargos de Coordenador Pedagógico na Secretaria de Educação, de provimento em comissão. O mesmo recebeu votação unanime.

Nesta sessão extraordinária, foi apreciado também do Projeto de Lei Complementar n º 03, de 27 de janeiro de 2025, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a reorganização e modernização da nova estrutura administrativa do município de Aparecida do Taboado. Este projeto foi discutido, votado e aprovado por unanimidade de votos.

O último projeto enviado à Câmara pelo Executivo, foi o Projeto de Lei Complementar n º 04, de 27 de janeiro de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n º 120, de 12 de julho de 2023”. Este projeto apreciado trata sobre a taxa de limpeza em terrenos baldios e área urbana. O mesmo foi discutido, votado e aprovado por maioria de votos. Votando contra o vereador Gilsinho do Binega.

Finalizando, os vereadores apreciaram o Projeto de Lei Complementar nº 1/2025, do Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento em comissão”. A referida matéria foi apreciada e recebeu 11 votos favoráveis.

Concluindo a primeira sessão extraordinária, o presidente da Câmara vereador Ber Galter, convocou todos vereadores para a primeira sessão ordinária de 2025, a ser realizada na próxima segunda-feira, dia 3 de fevereiro, a partir das 9h (BR).

A sessão será aberta ao público e contará também com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo         @cmaptaboado

Participe e acompanhe as decisões tomadas pela atual Câmara Municipal de Aparecida do Taboado.