Câmara de Aparecida do Taboado realizada 39ª sessão ordinária
Na manhã de 11 de novembro, ocorreu mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Aparecida do Taboado, sob a presidência do Vereador Jucleber Bim, contando com a presença unanime dos demais vereadores. Nesta sessão, a de nº 39, foram apreciados os referidos projetos abaixo relacionados.
Projeto de Lei nº 18, de 8 de novembro de 2024 do Executivo Municipal, que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.438, de 18 de julho de 2013 e da Lei Municipal nº 1.444, de 19 de setembro de 2013.
Tramitado
em Regime de Urgência Especial, o projeto trata sobre a revogação das leis
acima, referente a declaração de expansão urbana a parte de uma área de terras.
O mesmo foi discutido, votado e aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 19, de 8 de novembro de 2024, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.726, de 20 de dezembro de 2022. O mesmo foi encaminhado às Comissões Permanentes da Casa para receberem os devidos pareceres.
