A Prefeitura e o INCRA entregaram 280 Contratos de Concessão de Uso (CCUs) para os agricultores dos assentamentos Alecrim, Canoas e São Joaquim, que ficam na zona rural de Selvíria.
O CCU transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter provisório e assegura aos assentados o acesso à terra, aos créditos disponibilizados pelo IINCRA e a outros programas do Governo Federal.
Para o prefeito de Selvíria, José Fernando Barbosa dos Santos, essa parceria com o INCRA é importante, pois aproxima o órgão de seu público alvo. “Essa parceria está trazendo melhoria significativa para os assentados. E a entrega dessas concessões permite que os assentados tenham acesso a vários benefícios”, disse o prefeito José Fernando.
Adilson Cruz, coordenador municipal de Regularização Fundiária, disse que a entrega dessas concessões reafirma a parceria entre Prefeitura e o INCRA, mediante a trabalhos prestados pela Sala da Cidadania e o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), que funcionam no Centro Administrativo, mantendo foco na regularização e titulação das propriedades rurais.
Por: ASSECOM
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