O governador Reinaldo Azambuja anunciou na manhã dessa quarta-feira (6/7) que diminuiria o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis para o teto de 17%, conforme determinado pela Lei Complementar 192/2022, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

No último dia 1º de Julho o ministro do STF – Superior Tribunal Federal, André Mendonça, determinou que os estados passem a aplicar o limite reduzido do ICMS.

O governador informou que editaria decretos para formalizar a redução do ICMS da gasolina de 30% para 17%, do álcool de 20% para 17% e todos da eletricidade para 17%. No caso do ICMS do gás de cozinha e do diesel, que eram de 12%, estes valores serão mantidos.
A lei estabeleceu os combustíveis, incluindo diesel, gasolina e gás natural, a energia elétrica, as comunicações e os transportes coletivos como itens essenciais “para fins de tributação”. Com isso, os estados e o Distrito Federal ficaram impedidos de cobrar alíquota de ICMS além do máximo estipulado sobre esses bens e serviços.

Contudo, o governador ponderou que iria seguir as determinações, embora defenda que não se muda lei tributária do dia para a noite. "Significa uma perda de julho a dezembro de R$ 692 milhões, os municípios deixam de arrecadar R$ 173 milhões", afirmou.

Valores – Em pesquisa realizada pelo PROCON de Aparecida do Taboado, os preços nas bombas instaladas nos postos de combustíveis de Aparecida do Taboado, fecharam no dia 30 de junho, variando da seguinte forma: Gasolina de R$7,56 a R$7,71, Etanol: R$5,49 a R$5,98 (valores à vista) e no dia 6 de julho a variação é a seguinte: Gasolina de R$7,19 a R$7,77; Etanol de R$5,29 a R$5,95 (valores à vista).